Actualizado a 08 Junho 2021
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Ángelo António

Resumo

Análise de instrução de processos no âmbito dos Actos Administrativos (ingresso, nomeação definitiva, em comissão de serviço, promoções, progressões, mudança de carreira), entre outros, processos ligados a evolução na carreira dos funcionários e agentes do Estado, para Anotação/Visto Análise de instrução de processos de contratos de empreitadas construção de obras, prestação de serviços e fornecimento de bens ao Estado para Anotação ou Fiscalização prévia da legalidade e uso dos dinheiros públicos. Operador do sistema e-SISTAF na retenção do emolumentos decorrentes do visto fiscalização prévia e outros que a lei prevê.

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