Resumo
Análise e revisão de leis e regulamentos de organização e funcionamento de instituições da Administração Pública; (ii) Elaboração de projectos de revisão do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado; (iii) Análise de métodos e estruturas de prestação de serviços públicos; (iv) Pareceres sobre projectos de revisão de leis para a função pública; (v) Pareceres sobre criação e reengenharia de serviços públicos e quadros de pessoal dos órgãos centrais e locais; (vi) Monitoria e avaliação do Programa da Reforma do Sector Público em termos de estrutura, descentralização administrativa; promoção da racionalização (reengenharia) e procedimentos administrativos, etc. Secretariado de Direcção
Perfil Público link: Siomara Olga Nhatugues Vilanculo
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Educação
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