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Updated on 22 December 2023

Summary

1. Coordenar e monitorar as actividades administrativas de Recursos Humanos e Logística de modo a garantir o pleno funcionamento do Departamento observando os procedimentos e políticas de Recursos Humanos da instituição; 2. Efectuar o processo de recrutamento e selecção de acordo com as normas e procedimentos internos; 3. Assegurar a elaboração dos processos de admissão e gestão contratual de modo a garantir a conformidade com os padrões da organização e com a lei do trabalho; 4. Elaboração e Gestão dos contratos de trabalho, arrendamento, prestação de serviços e outros; 5. Elaboração de Cartas e despachos diversos; 6. Garantir que todos os arquivos dos trabalhadores estejam devidamente organizados; 7. Receber e tratar questões relacionadas com trabalhadores sempre que necessário; 8. Garantir o processamento mensal dos salários e benefícios dos trabalhadores; 9. Garantir a elaboração das declarações anuais de rendimento dos trabalhadores; 10. Gestão de Processos Disciplinares; 11. Garantir o cumprimento das obrigações legais e sociais (INSS, IRPS); 12. Coordenar toda logística de viagens dos colaboradores; 13. Assegurar a aquisição do material de Escritório; Como Advogado: 1. Prestar assessoria jurídica Judicial e extrajudicialmente; 2. Realizar estudos específicos sobre temas e problemas jurídicos de interesse da Instituição; 3. Formalizar parecer Técnico-Jurídico; 4. Analisar factos, relatórios e documentos de natureza administrativa; 5. Definir natureza jurídica das questões em analize; 6. Redigir ou formatar documentos jurídicos; 7. Analisar a legislação e orientar a sua aplicação no âmbito da Instituição; 8. Preparar relatórios, planilhas, informações para expedientes e processos sobre matéria própria do Órgão e proferir despachos interlocutórios e preparatórios de decisão superior; 9. Participar de programa de treinamento jurídico, quando convocado e

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