Técnico Superior de Obras Públicas de N1, na Especialidade de Jurista ou Direito

Descrição

• No âmbito da implementação do Programa Regional de Resiliência Climática para a África Oriental e Austral (PRRC-180171),o nosso Cliente pretende recrutar: Técnico Superior de Obras Públicas de N1, na Especialidade de Jurista ou Direito (m/f)

Funções

• Será responsável por prestar apoio jurídico ao projecto, assegurando que todas as acções estão em conformidade com a legislação nacional e com os requisitos dos doadores (ex.: Banco Mundial)
• Elaborar, rever e validar contratos, minutas, acordos, termos de referência e pareceres legais relacionados com o projecto; apoiar a equipa de procurement na verificação da legalidade dos procedimentos de contratação pública, garantindo o cumprimento da legislação nacional e das normas do Banco Mundial
• Analisar e acompanhar a resolução de conflitos contratuais e litígios legais, propondo soluções dentro dos prazos e normas legais; apoiar a instituição no desenvolvimento ou revisão de regulamentos, normativos ou instrumentos legais relacionados com a gestão de recursos hídricos e mudanças climáticas; representar, quando necessário, a instituição em reuniões técnicas, comissões de avaliação ou encontros com entidades públicas e privadas
• Garantir a actualização da equipa técnica quanto às alterações legais relevantes para a execução do projecto; executar outras tarefas compatíveis com a sua formação e atribuídas pela Coordenação do Projeto ou Direção da instituição

Requisitos

• Licenciatura em Direito áreas afins
• Mínimo de experiência profissional relevante na área jurídica, com destaque para contratação pública, direito administrativo, direito ambiental ou direito internacional
• Idade mínima de 18 anos
• Conhecimento comprovado da legislação nacional em matérias de contratação pública e procurement; Gestão de recursos hídricos;
• Ambiente e mudanças climáticas; Direito administrativo e regulatório
• Familiaridade com os procedimentos legais e salvaguardas sociais exigidos pelo Banco Mundial ou outras instituições multilaterais, é preferencial
• Domínio da língua portuguesa (oral e escrita), conhecimento da língua inglesa, é preferencial
• Domínio de ferramentas informáticas (Microsoft Office, em especial Word e Excel)
• Capacidade de análise e elaboração de pareceres jurídicos, contratos, memorandos e notas legais
• Elevado sentido de ética, responsabilidade, sigilo profissional, proactividade e trabalho em equipa
• Nacionalidade Moçambicana
• Documentos Obrigatórios:
• Curriculum Vitae actualizado
• Certidão de Nascimento ou Bilhete de Identidade
• Possuir o número único de identificação tributária (NUIT)
• Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias
• Declaração de compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do aparelho de Estado, aposentado ou reformado

Benefícios

• A possibilidade de trabalhar num projecto que oferece condições salariais compatíveis com o grau de experiência e nível de responsabilidade da função, bem como, oportunidades de desenvolvimento pessoal

Notas

• Apenas candidatos pré-seleccionados serão contactados