Consultor Técnico

Descrição

• Contratação de Consultoria Técnica para Análise de Satisfação do Cliente, Acessibilidade Financeira, Análise e Proposta de Revisão Tarifária e Elaboração de Planos de Negócio nos Sistemas de Abastecimento de Água de Chiaquelane, Tomanine e Chinhacanine
• A WaterAid Moçambique, com o apoio financeiro da Enabel ao abrigo do Acordo de Subvenção MOZ22005-10076, está a implementar o projecto REGASH (Melhorar o desempenho e a resiliência dos sistemas de prestação de serviços WASH na Província de Gaza, garantindo um acesso fiável, inclusivo e acessível a água segura e saneamento). O projecto é executado nos distritos de Chókwè e Guijá, na Província de Gaza, Moçambique. O projecto é liderado pela WaterAid Moçambique na qualidade de beneficiária da subvenção, em estreita colaboração com as instituições governamentais relevantes e a Autoridade Reguladora de Água e Saneamento (AURAS), sendo implementado ao nível comunitário em parceria com a AJOAGO Moçambique, uma organização local da sociedade civil com vasta experiência em mobilização comunitária, mudança de comportamento e responsabilidade social na Província de Gaza. Este modelo de implementação reflecte uma abordagem de fortalecimento do sistema que combina liderança institucional, apoio à gestão delegada e engajamento ao nível comunitário
• Apesar dos níveis relativamente elevados de cobertura de infra-estruturas básicas de água na Província de Gaza em comparação com as médias nacionais, a prestação de serviços fiável, segura e sustentável continua a ser um desafio persistente. Os sistemas de abastecimento de água visados (Chiaquelane em Chókwè, e Tomanine e Chinhacanine em Guijá) sofrem de avarias recorrentes, continuidade de serviço limitada, deterioração da qualidade da água, fraca recuperação de custos e arranjos de operação e manutenção frágeis. Estes desafios são agravados por uma severa variabilidade climática, caracterizada por secas recorrentes, cheias associadas à bacia do Rio Limpopo e stresse hídrico nas águas subterrâneas. Os choques climáticos perturbam frequentemente os serviços de água, danificam as infra-estruturas e minam a confiança dos utentes aos sistemas públicos de abastecimento de água
• Para além das restrições técnicas, factores sistémicos institucionais, financeiros e comportamentais afectam significativamente o desempenho dos serviços. Os quadros de gestão delegada e de Parcerias Público-Privadas (PPP) estão estabelecidos, mas encontram-se frequentemente enfraquecidos devido à supervisão institucional limitada, capacidade insuficiente dos operadores, sistemas de monitoria de desempenho subdesenvolvidos, mecanismos de responsabilização frágeis e baixo nível de confiança da comunidade. Do lado da procura, a vontade e capacidade das famílias para pagar é limitada pela qualidade inconsistente do serviço, falta de transparência nas tarifas e na facturação, e compreensão insuficiente dos padrões do serviço e das responsabilidades dos utilizadores. Estas dinâmicas afectam todos os sistemas visados, aumentando o risco de que os novos investimentos repliquem rapidamente as falhas dos sistemas mais antigos, caso não sejam adequadamente apoiados
• As desigualdades estruturais agravam ainda mais estes desafios. As mulheres e raparigas continuam a carregar uma responsabilidade desproporcional pela recolha de água e pela gestão da água doméstica, enquanto as pessoas com deficiência, idosos e agregados familiares mais pobres enfrentam barreiras físicas, sociais e de informação no acesso aos serviços e na participação na tomada de decisões. Estas iniquidades intensificam-se durante os choques climáticos, reforçando a necessidade de modelos de prestação de serviços inclusivos, responsáveis e resilientes ao clima

Objectivos do Projecto e Teoria da Mudança

• O objectivo geral do projecto é melhorar o desempenho e a resiliência dos sistemas de prestação de serviços WASH na Província de Gaza, garantindo um acesso fiável, inclusivo e acessível a água segura e saneamento. Para alcançar este objectivo, a acção está estruturada em torno de dois objectivos específicos que se reforçam mutuamente:
• Objectivo Específico 1: As instituições, operadores e quadros de PPP são fortalecidos para prestar serviços WASH fiáveis, resilientes ao clima e financeiramente sustentáveis, apoiados por uma responsabilização robusta e governação inclusiva
• Objectivo Específico 2: As comunidades adoptam práticas de água mais seguras, inclusivas e resilientes ao clima, com um aumento da procura por serviços fiáveis e maior vontade e capacidade de pagar
• A teoria da mudança do projecto reconhece que os investimentos em infra-estruturas, por si só, são insuficientes para garantir resultados WASH sustentáveis. Pelo contrário, melhorias duradouras exigem o fortalecimento simultâneo da supervisão institucional, do desempenho dos operadores privados, dos mecanismos de responsabilização, da mudança de comportamento em higiene (HBC) e das dinâmicas de procura comunitária, com a resiliêncianclimática e a inclusão de género e social sistematicamente integradas ao longo do ciclo de vida da prestação de serviços. O papel da WaterAid foca-se no fortalecimento institucional, apoio na melhoria do desempenho dos sistemas e alinhamento regulatório (através da AURAS), enquanto a AJOAGO lidera o engajamento comunitário, a mudança de comportamento e os mecanismos de responsabilização que reforçam a procura e a sustentabilidade social

Principais Constatações das Avaliações Recentes dos sistemas de Abastecimento de água de Chiaquelane, Tomanine e Chinhacanine

• Com base nas avaliações de engenharia, organizacionais (OCAT) e de resiliência climática realizadas durante a fase de arranque do projecto em Abril e Maio de 2026, os sistemas de abastecimento de água canalizada operados nos distritos de Chókwe (Chiaquelane) e Guijá (Chinhacanine e Tomanine) enfrentam desafios operacionais e institucionais que comprometem a viabilidade do serviço a longo prazo:

Desempenho Técnico dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Resiliência Climática

• Qualidade da Água e Tratamento: Turbidez extrema e assoreamento, onde a água bruta em Chiaquelane chega a atingir 800 NTUs (contra 5 NTU segundo a norma nacional) com uma intensidade castanha de 400 TCU (contra 15 TCU) devido a partículas de argila, segundo resultados laborais datados de 15/11/2025. Em múltiplos sistemas (Chiaquelane, Chinhacanine), as instalações tratamento de água, embora estejam fisicamente instaladas no local, encontram-se totalmente inactivas; a água é distribuída sem qualquer tratamento
• Integridade da Infra-structure e Perdas Operacionais: Tomanine perde mais de 55% do total da sua água produzida devido a perdas comerciais (não facturadas) ou físicas. Chinhacanine sofre uma perda de água de 17% devido à baixa qualidade da tubagem. O material inadequado das tubagens desencadeia falhas crónicas na infraestrutura, provocando mais de 25 fugas de água por mês em Chinhacanine. Em Chiaquelane, a argila bloqueia os contadores de água e interrompe o registo do caudal, impossibilitando a medição precisa dos volumes de água produzida
• Vulnerabilidade da Rede Eléctrica e Falhas de Activos: Protecções eléctricas deficientes e baixas tensões frequentes (caindo para 120V em vez de 220V) queimam rotineiramente os motores das bombas. Em Tomanine, isto inutilizou dois dos quatro furos de captação e três das quatro bombas de elevação. Os sistemas operam com pontos únicos de falha críticos. A UNICEF realizou recentemente algumas melhorias com a instalação de bombas híbridas e painéis solares na zona de captação deste sistema, contudo ainda persiste o desafio na elevação da água para a sua distribuição. Chiaquelane opera com um único furo com elevado risco de colapso, exigindo uma limpeza de emergência a cada 90 dias
• Resiliência Climática e Emergência: Os apagões da rede eléctrica paralisam completamente a produção de água, deixando as localidades totalmente desprovidas de água durante emergências. A infra-estrutura crítica está localizada em zonas baixas e propensas a cheias. Durante a emergência de cheias de Janeiro de 2026, um furo de captação de Tomanine ficou totalmente submerso, interrompendo os serviços de água por três semanas consecutivas, enquanto Chinhacanine sofreu uma paralisação total por 1,5 meses

Regulação, Processos Tarifários e Serviço ao Cliente

• Supervisão Contratual e Legal: Os contratos de gestão delegada entre os operadores privados e as autoridades cedentes (DPOP Gaza ou SDPI’s) locais estão caducados há mais de seis meses (Chinhacanine, Tomanine). Devido ao facto de os operadores funcionarem fora de quadros legais activos, não apresentam qualquer comprovativo de pagamento das taxas de operação obrigatórias ao cedente. Os operadores não submetem dados operacionais ou de desempenho do SAA ao SDPI, deixando as autoridades locais sem qualquer visibilidade sobre as condições do sistema
• Estrutura Tarifária e Sustentabilidade Financeira: As tarifas aplicadas não foram definidas pelo regulador. Em Tomanine, acordos verbais entre operador e a população em Outubro de 2024 impuseram uma tarifa fixa de 250 MZN/mês e, posteriormente, de 402 MZN. Esta taxa fixa não cobre os custos operacionais crescentes e promove um elevado desperdício de água por parte dos utilizadores. Chiaquelane impõe uma taxa mínima de cerca de 264 MZN para consumos até 5 m³. Este custo inicial elevado leva os membros da comunidade a abandonar o sistema em detrimento de fornecedores privados informais mais baratos
• Regulação do Mercado e Concorrência: As autoridades locais não têm controle sobre a proliferação de fornecedores privados de água que operam sem qualquer autorização. Em Chiaquelane, novos fornecedores privados de água operam e sobrepõem livremente as suas redes de distribuição directamente na zona de concessão primária, emergindo deste modo conflitos entre operadores
• Serviço ao Cliente e Transparência de Facturação: Existe uma ausência total de ferramentas formais de monitoria de clientes, inquéritos de satisfação ou registos escritos de reclamações em todas as operações (Chinhacanine, Tomanine). Em Chiaquelane, as partículas de argila bloqueiam e quebram fisicamente os contadores de água dos clientes. Isto impede a monitoria precisa do consumo, desencadeia intensas disputas de facturação e prejudica severamente a confiança do consumidor. Os operadores mantêm uma relação totalmente passiva com os consumidores. Após grandes choques climáticos (como o apagão de 1,5 meses devido às cheias em Chinhacanine), não existe qualquer evidência documentada de comunicação proactiva com o cliente ou actualizações sobre a reposição do serviço

Recursos Humanos, Inclusão de Género e Fortalecimento de Capacidades

• Dotação de Pessoal e Sobrecarga Operacional: Os sistemas operam com equipas reduzidas que não conseguem assegurar a manutenção básica. Chiaquelane e Chinhacanine funcionam com apenas dois funcionários cada, enquanto Tomanine utiliza apenas três técnicos de campo para cobrir uma rede extensa. Devido à grave escassez de técnicos de campo, os operadores enfrentam acumulações massivas de trabalho e atrasos na reparação de problemas graves e crónicos do sistema, tais como as mais de 25 fugas de água em tubagem por mês em Chinhacanine
• Exclusão de Género e Diversidade: Em dois sistemas de abastecimento de água Chiaquelane e Tomanine, 100% do pessoal empregado é do género masculino. As mulheres estão completamente excluídas tanto das operações técnicas de campo como das funções administrativas de tomada de decisão, tornando a gestão da água totalmente não inclusiva
• Fortalecimento de Capacidades e Competências Técnicas: Os técnicos de campo operam com formação profissional limitada para gerir infraestruturas complexas. O pessoal carece totalmente de capacidade técnica para operar equipamentos especializados, nomeadamente componentes eléctrica e equipamento de tratamento da água
• Vulnerabilidade a Riscos de Infra-estrutura: Os funcionários estão completamente desprovidos de ferramentas ou conhecimentos para diagnosticar falhas eléctricas ou realizar manutenção preventiva. Isto impossibilita-os de proteger os quadros eléctricos sensíveis e as bombas de água contra quedas de tensão, resultando directamente na queima crónica de motores

Objectivos da Consultoria

Objectivo geral

• Conduzir estudos aprofundados sobre a satisfação do cliente, acessibilidade financeira e estrutura tarifária, providenciando suporte técnico no processo de consultas tarifárias públicas e desenvolvimento dos modelos de planos de Negócio comerciais estruturados para os SAA de Chiaquelane, Tomanine e Chinhacanine

Objectivos Específicos

• Avaliar a percepção e o nível de satisfação dos utentes em relação à qualidade do fornecimento de água e transparência de facturação
• Determinar o perfil de rendimentos e a capacidade real de pagamento (affordability analysis) e a vontade de pagar (willingness to pay) das comunidades rurais beneficiárias
• Desenvolver cenários de estrutura tarifária sustentados em custos eficientes de operação e manutenção, necessidades de manutenção e reposição, níveis de serviço, perdas de água, custos de energia, capacidade e vontade de pagar, incluindo medidas de protecção de consumidores vulneráveis, para apreciação e decisão regulatória da AURAS
• Apoiar os Governos Distritais de Chókwè e Guijá, os operadores e a AURAS na preparação técnica e facilitação de sessões de auscultação tarifária inclusivas e transparentes, preservando a competência da AURAS para apreciação, validação e decisão regulatória
• Desenhar Planos de Negócio práticos e personalizados para cada um dos 3 sistemas, projetando a viabilidade, fluxos de caixa, necessidades de investimento em manutenção e estratégias de expansão de ligações domésticas para os próximos 3 a 5 anos

Resultados Esperados

• Níveis de satisfação dos utentes e principais estrangulamentos na prestação de contas comercial documentados para os três sistemas
• Limites económicos de acessibilidade financeira comunitária mapeados, assegurando a proteção de grupos vulneráveis
• Cenários de simulação tarifária baseados em custos eficientes desenvolvidos, acompanhados de memória de cálculo e recomendação técnica, para submissão à apreciação e validação regulatória da AURAS
• Três (3) Planos de Negócio operacionais e financeiros finalizados para orientar a gestão e os investimentos dos operadores privados
• Sessões de auscultação pública e consulta tarifária comunitária realizadas e documentadas, com actas de consulta, registo das posições dos participantes e matriz de comentários, sem prejuízo da competência regulatória da AURAS para decisão sobre a tarifa

Metodologia Geral

• A consultoria deverá adoptar uma abordagem metodológica mista (qualitativa e quantitativa) e altamente participativa, cujos detalhes técnicos e ferramentas finais serão propostos e refinados pelo consultor. A metodologia geral deve incluir obrigatoriamente:
• Revisão Documental: Análise dos levantamentos da fase de incepção do projecto, dados históricos de produção, facturação, cobrança e custos dos operadores, bem como dos instrumentos e referenciais de regulação tarifária aplicáveis da AURAS
• Pesquisa Quantitativa de Campo: Inquéritos por amostragem estatística representativa e estratificada, abrangendo famílias ligadas e potenciais clientes dos três sistemas, com desagregação mínima por sexo, condição socioeconómica e grupos vulneráveis, para avaliar satisfação, acessibilidade financeira e vontade de pagar. Deverão ser utilizadas ferramentas digitais de recolha, com mecanismos de controlo de qualidade e rastreabilidade dos dados
• Pesquisa Qualitativa: Realização de Grupos de Discussão Focalizada (FGDs) com mulheres, líderes locais e comités de água, além de Entrevistas Semi-estruturadas com os operadores e técnicos do SDPI
• Modelação Financeira e de Negócio: Construção de cenários tarifários transparentes e de modelos financeiros editáveis, incorporando receitas, despesas, eficiência de cobrança, perdas de água, energia, manutenção preventiva e correctiva, reposição de activos, investimentos prioritários, expansão de ligações e fluxo de caixa, com análise de sensibilidade dos principais pressupostos
• Facilitação e Mediação Social: Apoio técnico directo na organização e moderação das sessões comunitárias de auscultação tarifária, assegurando que as contribuições sejam documentadas e sistematizadas como insumos para a análise regulatória, sem atribuir às sessões competência para fixar ou aprovar tarifas

Cronograma e Produtos da Consultoria

• O período total máximo de execução da consultoria será de 3 meses (12 semanas), com previsão de início em meados Novembro de 2026 e término em Fevereiro de 2027. A tabela abaixo indica os produtos a serem entregues nesta consultoria.
• Produto - Designação do Entregável - Conteúdo Principal Esperado - Prazo Limite de Entrega
• Produto 1 (P1) - Relatório de Incepção -  Metodologia detalhada, plano de trabalho definitivo, desenho e justificação da amostra por sistema, cronograma de campo, protocolo de controlo de qualidade e ferramentas/questionários de recolha de dados testados, calibrados e digitalizados - 2 semanas após o início
• Produto 2 (P2) - Relatório de Diagnóstico de Satisfação e Acessibilidade Financeira - Resultados consolidados e analisados da pesquisa de campo, base de dados limpa e documentada, inquéritos familiares, análise de satisfação, acessibilidade financeira e vontade de pagar por sistema, e levantamento validado dos custos de O&M dos três sistemas - 6 semanas após o início
• Produto 3 (P3) - Proposta Técnica de Estrutura Tarifária e Planos de Negócio - Modelo financeiro editável com cenários de custos e tarifas, memória de cálculo e recomendação técnica para apreciação da AURAS, acompanhado de três (3) Planos de Negócio individualizados, com pressupostos, projecções, necessidades de investimento, riscos e medidas de sustentabilidade - 9 semanas após o início
• Produto 4 (P4) - Relatório Final de Auscultação Tarifária e Recomendações -  Consolidação das sessões de auscultação pública comunitária, com anexos das actas, lista de participantes, matriz de comentários e respostas e roteiro de implementação institucional e regulatória para apreciação das entidades competentes - 12 semanas após o início

Modalidades de Pagamento

• Os honorários da consultoria serão desembolsados de forma faseada contra a entrega de cada produto, sua validação técnica pelas entidades competentes e aprovação contratual formal, por escrito, nos termos do contrato, conforme estipulado no Capítulo 5:
• Parcela - Produto Associado - Condição para Pagamento - Percentagem
• 1ª Parcela - Produto 1: Relatório de Incepção - Pago após a entrega e aprovação formal do Relatório de Incepção, plano de trabalho e ferramentas de recolha de dados - 20%
• 2ª Parcela - Produto 2: Relatório de Diagnóstico - Pago após a entrega e aprovação formal do Relatório de Diagnóstico de Satisfação e Acessibilidade Financeira - 30%
• 3ª Parcela - Produto 3: Estrutura Tarifária e Planos de Negócio - Pago após a entrega e aprovação formal da Proposta de Modelação Tarifária e dos três (3) Planos de Negócio dos Sistemas - 30%
• 4ª Parcela - Produto 4: Relatório Final de Auscultação Tarifária e Recomendações - Pago após a entrega, validação técnica e aprovação contratual do Relatório Final de Auscultação Tarifária e Recomendações e encerramento da consultoria - 20%
• Total - 100%

Requisitos

• Formação: Licenciatura ou Mestrado em Economia, Gestão Financeira, Engenharia Hidráulica/Sanitária, Ciências Sociais ou áreas correlatas
• Mínimo de 5 anos de experiência prática de consultoria no sector de Água, Saneamento e Higiene (WASH) em Moçambique
• Comprovada experiência em engenharia financeira de serviços públicos, estudos de acessibilidade económica, modelação tarifária, elaboração de planos de negócio ou regulação de pequenos sistemas
• Experiência prévia em facilitação de processos participativos e mediação comunitária em áreas rurais (experiência prévia na Província de Gaza será uma vantagem)
• Idiomas: Fluência em Português e Inglês. Conhecimento da língua local (Changana) pelos inquiridores de campo é obrigatório

Notas

• Indique a fonte desta vaga na sua candidatura: emprego.co.mz
• Submissão de Propostas Técnicas e Financeiras: Os consultores interessados deverão submeter duas propostas separadas (Técnica e Financeira). A proposta técnica deve focar na abordagem metodológica e ferramentas. A proposta financeira deve seguir rigorosamente a estrutura do mapa de quantidades abaixo para uniformizar a orçamentação
• A WaterAid está empenhada em garantir que, onde quer que trabalhemos no mundo, não há tolerância para o abuso de poder, privilégio ou confiança. A WaterAid reforça uma cultura de tolerância zero para qualquer forma de comportamento inadequado, abuso, assédio ou exploração de qualquer tipo. A protecção dos nossos beneficiários, funcionários, voluntários e qualquer pessoa que trabalhe em nosso nome é a nossa principal prioridade, e levamos as nossas responsabilidades extremamente a sério. Todos os funcionários e voluntários são obrigados a partilhar deste compromisso através do nosso Código de Conduta Global. Realizaremos as referências e verificações pré-emprego mais apropriadas para garantir que os altos padrões sejam mantidos
• A WaterAid é uma empregadora que promove a igualdade de oportunidades e encoraja positivamente candidaturas de candidatos adequados e elegíveis, independentemente do sexo, raça, deficiência, idade, orientação sexual, mudança de sexo, religião ou crença, estado civil ou gravidez e maternidade. Encorajamos especialmente as candidaturas de mulheres que estão sub-representadas neste nível na organização

Como se Candidatar

1. Documentação

• Proposta Técnica
• Proposta Financeira

2. Candidatura

• Envie um email para WateraidMozambique@wateraid.org e indique o assunto "Consultor Técnico"