Auditoria Externa do Programa PRESSANI

Descrição

• A Rede de Organizações para o ambiente e desenvolvimento sustentável do Niassa é uma pessoa coletivas de direito privado moçambicano sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, constituída por organizações nacionais residentes em toda província do Niassa. Esta por sua vez tem objetivo de reverter a degradação dos recursos ambientais e naturais da província, através da prevenção, acesso público a informação ambiental, gestão de recursos naturais e promoção da conservação a biodiversidade. Neste Âmbito, a Rede de Organizações Para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável propõe-se a realizar uma auditoria independente do projecto , integrando a totalidade dos fundos recebidos e geridos pela organização no período de 01 de Janeiro à 31 de Dezembro de 2025 no âmbito da implementação do projeto PRESSANI
• Objectivo: O presente Termo de Referência tem por objetivos geral a contratação de uma empresa especializada para prestação de serviço de Auditoria externa ao projecto PRESSANI as demonstrações financeiras da organização nos termos e condições da ISA 200 , com e como objetivos especifico a verificação dos termos da implementação do acordo de parceria para o projeto PRESSANI, num período de 12 (dose) meses. A auditoria aos fundos do PRESSANI deve ser realizada por um auditor externo, independente e qualificado com base no documento ISA 800/805 e ISRS 4400 (Procedimentos Acordados) conforme estipulado no Contrato com o Doador e ToR de auditoria aprovados durante a fase de incepção

Objectivos Gerais e Específicos

• Objectivo geral: Em conformidade com a ISA 200, o Auditor deve exercer o devido cuidado e julgamento profissional e determinar a natureza, o momento e a extensão dos procedimentos de auditoria para se adequarem aos objetivos, escopo e contexto da auditoria:
• Expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras produzidas
• Verificar a apresentação das demonstrações financeiras em conformidade com os princípios contábeis e de relatórios aceitos, com os processos de Suporte e Contabilidade Manual de procedimentos e com os requisitos estatutários
• Verificar se a organização está devidamente registrado e em conformidade com as leis e regulamentos locais
• Analisar e avaliar os processos de gestão financeira e de risco e se os controles internos estão em vigor e são eficazes
• Certificar que os fundos foram utilizados para os propósitos pretendidos de acordo com os termos do orçamento semestral, orçamentos de projetos específicos, planos de trabalho anuais, em destaque para o projeto PRESSANI
•  Objectivo específico: é obter a opinião dos auditores sobre:
• Se as demonstrações financeiras referentes ao período de 01 de Janeiro à 31 de dezembro de 2025 à luz do acordo assinado com a Oxfam para o projeto PRESSANI, refletem as transações e outros eventos reconhecidos ao longo do semestre de acordo com o regime de base de caixa, o princípio da verdade e razoabilidade e se as mesmas seguiram os procedimentos internacionais geralmente aceites
• Os relatórios Financeiros da organização
• O controlo interno da organização
• Análise da utilização dos recursos arrecadados em função do termo de parceria, em razão da consecução de seu objecto
• A razoabilidade da informação financeira
• Circularização dos saldos:
• O cumprimento dos procedimentos estabelecidos no contrato para a aquisição de bens e serviços, desembolso, controlo e monitoria de fundos transferidos para os parceiros, bem como a validade da documentação comprovativa de suporte
• A auditoria deve ser feita em conformidade com as normas internacionais de Auditoria pela IAASB, e deve ser realizada por um auditor externo, independente e ajuramentado (Certified Public Accountant/Authorized Public Accountant)

Funções

Tarefas Adicionais: De acordo com os Procedimentos Acordados 4400

• A Auditoria realizada deverá ser conduzida de acordo com os procedimentos obrigatórios a luz do contrato do projecto PRESSANI que deverão incluir:
• 1.º Observar se o relatório financeiro está estruturado de forma a permitir a comparação direta com o último orçamento aprovado
• 2.º Observar e inspecionar se o relatório financeiro fornece informações sobre:
• Execução orçamental por rubrica orçamental (receitas e custos) para o período de relato e colunas para informação cumulativa relativa a períodos anteriores ao abrigo do acordo em vigor
• Quando aplicável, comparar se o saldo inicial do projeto para o período de reporte corresponde ao que foi declarado como saldo final do projeto no período de reporte anterior
• Notas explicativas (como, por exemplo, princípios contabilísticos aplicados ao relato financeiro)
• Indagar e inspecionar sobre a frequência com que os custos salariais durante o período de reporte foram debitados ao projeto/programa
• Consultar e fiscalizar se existe documentação comprovativa dos custos salariais debitados
• Inspecionar e confirmar se o saldo do projeto não gasto (de acordo com o relatório financeiro) no final do exercício financeiro está de acordo com a informação fornecida no sistema contabilístico e/ou na conta bancária
• Se a aquisição de bens e serviços foram realizadas de acordo com os termos estabelecidos no contrato entre a Oxfam e a Organização se existem documentos de suporte para o efeito
• Se a organização implementou as recomendações feitas, após a avaliação do sistema de controlo interno realizada nos anos anteriores
• Se os impostos (IRPS) e as taxas da segurança social foram apurados conforme prevê a Lei e se as mesmas foram pagas, nos prazos legalmente previstos

Follow Up dos Fundos Transferidos para as Organizações Parceiras

• Verificar se a ROADS tem contrato assinado com a Oxfam
• Verificar na ROADS que há pessoas que estão sendo pagas através da contribuição da Oxfam
• Verificar o nível (percentagem) de esforço alocado à Oxfam por cada colaborador
• Verificar se o plano de férias da organização está sendo implementado de acordo com os termos legais e assegurar que os fundos da Oxfam não são usados para pagar férias atrasadas de algum colaborador
• Verificar a lista dos ativos da organização com valor igual ou superior a EUR 500,00
• Verificar se a longevidade das contas a pagar/receber na posição financeira têm mais de três meses
• Verificar se a organização, para além de produzir uma posição financeira consolidada, elabora também uma posição financeira para cada doador/projecto
• Verificar se os custos com salários debitados à parceiros, são registrados de uma forma razoável e sistematizada ao longo de todo o ano e se têm documentação de suporte suficiente
• Verificar se a organização procede com o pagamento de impostos (IRPS) e taxa de INSS dentro dos prazos legalmente estabelecidos
• Verificar o nível (percentagem) de esforço alocado à Oxfam por cada colaborador
• Verificar se o plano de férias da organização está sendo implementado de acordo com os termos legais e assegurar que os fundos da Oxfam não são usados para pagar férias atrasadas de algum colaborador
• Verificar a lista dos ativos da organização
• Verificar se a longevidade das contas a pagar / receber na posição financeira têm mais de três meses
• Verificar se a organização, para além de produzir uma posição financeira consolidada, elabora também uma posição financeira para cada doador/projecto
• Verificar se os custos com salários debitados à ROADS são registados de uma forma razoável e sistematizada ao longo de todo o ano e se têm documentação de suporte suficiente
• Verificar se a organização procede com o pagamento de impostos (IRPS) e taxa de INSS dentro dos prazos legalmente estabelecidos
• Verificar quando é que cada um dos colaboradores pagos pela Oxfam foi contratado pela organização parceira

Resultados Esperados

• O auditor deve apresentar de forma explícita, o propósito e a metodologia usada para a realização da auditoria. Os relatórios deverão ser emitidos em português e ser assinados pelo auditor responsável pela auditoria e incluir o cargo que ocupa na firma
• Relatório de opinião sobre todas demonstrações financeiras da ROADS. É importante que nas demonstrações financeiras exista uma posição financeira para cada doador, onde seja possível identificar o saldo de cada um, bem como a posição financeira consolidada da ROADS
• Carta de Recomendações para a ROADS. Na carta de recomendações o auditor deverá incluir as fraquezas identificadas, sua materialidade e apresentar as respetivas recomendações em forma de prioridades, bem como quantificar as despesas sem documentação de suporte. Deve ainda, apresentar as medidas tomadas pela ROADS para corrigir as fraquezas identificadas na auditoria de de 2024 e 2025; Caso o auditor não identifique nenhuma fraqueza deve referir-se de forma escrita, apresentando para o efeito as respetivas razões. A mesma metodologia deve ser seguida nos casos referentes as recomendações
• O auditor deverá proceder a consolidação de todas constatações identificadas, fraquezas e recomendações, independentemente da sua gravidade. Deve ainda, incluir as respostas das organizações parceiras as fraquezas identificadas. Por último, o documento deve incluir os comentários da ROADS em relação as fraquezas identificadas por forma a ajudar na eliminação dessas fraquezas

Cronograma do trabalho

• Publicação do anúncio das propostas (Cotações) - 20 de Abril de 2026 à 8 de Maio de 2026 - 3 semanas-anuncio & 1 semana de avaliacao
• Decisão/aceitação dos serviços - 13 de Maio de 2026 - Semana de 11-15 de Maio
• Reunião de lançamento (ROADS e o auditor) - 15 de Maio de 2026 - Semana de 11-15 de Maio
• Trabalho de Campo - 18 de Maio de 2026 a 29 de Maio de 2026 - 2 Semanas
• Primeiro rascunho do Relatórios de Auditoria e Carta de Recomendação - 5 de Junho de 2026 - 1 Semana depois do trabalho de campo
• Relatórios Finais de Auditoria e Carta de Recomendação - 15 de Junho de 2026 - 1 Semana depois da Partilha do draft

Notas

• Apenas candidatos pré-seleccionados serão contactados
• Indique a fonte desta vaga na sua candidatura: emprego.co.mz
• Orçamento: O orçamento do projeto para o período de 2025 é de MZN 17,425,524 pela Oxfam
• Âmbito de Actividade: O trabalho de campo deverá ser realizado, nos escritórios da ROADS, sita na rua tunduro, cidade de Lichinga, província do Niassa
• O relatório final de auditoria deve ser apresentado até 15 de junho de 2026

Como se Candidatar

1. Documentação

• Propostas Técnicas
• Proposta Financeiras (detalhadas)

2. Candidatura

• Envie um email para roads@roadsniassa.org e alsacia.verdiana@gmail.com e indique o assunto contratação de serviços de Auditoria Externa do Programa PRESSANI"