A Oxfam está a promover um concurso para Auditoria Externa do Programa PRESSANI referente ao período de 2025 (1 de Janeiro a 31 de Dezembro) & 2026 (1 de Janeiro a 31 de Agosto – Fase de Encerramento), para Lichinga, em Moçambique.
Descrição
- A UPCN denominada (União Provincial de Camponeses do Niassa) é um movimento de camponeses com objectivo de representar e defender os interesses da camada de camponeses junto dos órgãos do estado e de outras organizações econômicas e sociais. Com missão de promover o desenvolvimento das uniões de camponeses de produção agropecuária, e desenvolvimento de actividade comercial bem como na assistência técnica nas áreas de gestão, Lavoura, comercialização e criação de créditos rotativos
- A UPCN é uma pessoa colectiva de direito privado, de interesse social e sem fins lucrativos. Dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e patrimonial, constituída nos termos da Lei n.o 8/91, de 18 de Julho de 1991, vigente no país, regendo-se pelo presente estatuto e demais legislações aplicáveis.
Neste Âmbito, a UPCN propõe-se a realizar uma auditoria externa independente do projecto PRESSANI, integrando a totalidade dos fundos geridos pela organização no período 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2025 & 1 de janeiro a 31 de agosto de 2026
Objectivo
- O presente Termo de Referência tem por objectivo geral a contratação de uma empresa especializada para prestação de serviço de Auditoria externa do projecto PRESSANI as demonstrações financeiras da organização nos termos e condições da ISA 200, com e como objectivo especifico a verificação dos termos da implementação do acordo de parceria para o projecto PRESSANI, num período de 12 (dose) meses. A auditoria aos fundos do Pressani deve ser realizada por um auditor externo, independente e qualificado com base no documento ISA 800/805 e ISRS 4400 (Procedimentos Acordados) conforme estipulado no Contrato com o Doador e ToR de auditoria aprovados durante a fase de incepção
Objectivos gerais e específicos
- Objectivo geral: Em conformidade com a ISA 200, o Auditor deve exercer o devido cuidado e julgamento profissional e determinar a natureza, o momento e a extensão dos procedimentos de auditoria para se adequarem aos objetivos, escopo e contexto da auditoria:
- Expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras produzidas
- Verificar a apresentação das demonstrações financeiras em conformidade com os princípios contábeis e de relatórios aceitos, com os processos de Suporte e Contabilidade Manual de procedimentos e com os requisitos estatutários
- Verificar se a organização está devidamente registada e em conformidade com as leis e regulamentos locais
- Analisar e avaliar os processos de gestão financeira e de risco e se os controles internos estão em vigor e são eficazes
- Certificar que os fundos foram utilizados para os propósitos pretendidos de acordo com os termos do orçamento anual, orçamentos de projetos específicos, planos de trabalho anuais, em destaque para o projecto PRESSANI
- Objectivo específico: é obter a opinião dos auditores sobre:
- As demonstrações financeiras referentes ao período de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2025 & 1 de janeiro a 31 de agosto de 2026
- À luz do acordo assinado com a Oxfam para o projecto PRESSANI, refletem as transações e outros eventos reconhecidos ao longo do ano de acordo com o regime de base de caixa, o princípio da verdade e razoabilidade e se as mesmas seguiram os procedimentos internacionais geralmente aceites
- Os relatórios Financeiros da organização
- O controlo interno da organização
- Análise da utilização dos recursos arrecadados em função do termo de parceria, em razão da consecução de seu objecto
- A razoabilidade da informação financeira
- Circularização dos saldos:
- O cumprimento dos procedimentos estabelecidos no contrato para a aquisição de bens e serviços, desembolso, controlo e monitoria de fundos transferidos para os parceiros, bem como a validade da documentação comprovativa de suporte
- A auditoria deve ser feita em conformidade com os internacional audit standards emitidos pela IAASB, e deve ser realizada por um auditor externo, independente e ajuramentado (Certified Public Accountant/Authorized Public Accountant)
Atribuições adicionais
- De acordo com os procedimentos acordados 4400 Auditoria realizada deverá ser conduzida de acordo com os procedimentos obrigatórios a luz do contrato do projecto PRESSANI que deverão incluir:
- 1.º Observar se o relatório financeiro está estruturado de forma a permitir a comparação direta com o último orçamento aprovado
- 2.º Observar e inspecionar se o relatório financeiro fornece informações sobre:
- Execução orçamental por rubrica orçamental (receitas e custos) para o período de relato e colunas para informação cumulativa relativa a períodos anteriores ao abrigo do acordo em vigor
- Quando aplicável, comparar se o saldo inicial do projecto para o período de reporte corresponde ao que foi declarado como saldo final do projecto no período de reporte anterior
- Notas explicativas (como, por exemplo, princípios contabilísticos aplicados ao relato financeiro)
- Indagar e inspecionar sobre a frequência com que os custos salariais durante o período de reporte foram debitados ao projeto/programa
- Consultar e fiscalizar se existe documentação comprovativa dos custos salariais debitados
- Inspecionar e confirmar se o saldo do projecto não gasto (de acordo com o relatório financeiro) no final do exercício financeiro está de acordo com a informação fornecida no sistema contabilístico e/ou na conta bancária
- Se a aquisição de bens e serviços foram realizadas de acordo com os termos estabelecidos no contrato entre a Oxfam e a Organização se existem documentos de suporte para o efeito
- Se a organização implementou as recomendações feitas, após a avaliação do sistema de controlo interno realizada nos anos anteriores
- Se os impostos (IRPS) e as taxas da segurança social foram apurados conforme prevê a Lei e se as mesmas foram pagas, nos prazos legalmente previstos
Seguimento dos Fundos Transferidos para as Organizações Parceiras
- Verificar se o parceiro UPCN tem contrato assinado com a Oxfam
- Verificar no parceiro UPCN que há pessoas que estão sendo pagas através da contribuição da Oxfam
- Verificar o nível (percentagem) de esforço alocado à Oxfam por cada colaborador
- Verificar se o plano de férias da organização está sendo implementado de acordo com os termos legais e assegurar que os fundos da Oxfam não são usados para pagar férias atrasadas de algum colaborador
- Verificar a lista dos activos da organização com valor igual ou superior a EUR 500,00
- Verificar se a longevidade das contas a pagar / receber na posição financeira têm mais de três meses?
- Verificar se a organização, para além de produzir uma posição financeira consolidada, elabora também uma posição financeira para cada doador/projecto
- Verificar se os custos com salários debitados à parceiros, são registrados de uma forma razoável e sistematizada ao longo de todo o ano e se têm documentação de suporte suficiente
- Verificar no parceiro UPCN, que pessoas que estão sendo pagas através da contribuição da Oxfam
- Verificar o nível (percentagem) de esforço alocado à Oxfam por cada colaborador
- Verificar se o plano de férias da organização está sendo implementado de acordo com os termos legais e assegurar que os fundos da Oxfam não são usados para pagar férias atrasadas de algum colaborador
- Verificar a lista dos activos da organização
- Verificar se a longevidade das contas a pagar/receber na posição financeira têm mais de três meses?
- Verificar se a organização, para além de produzir uma posição financeira consolidada, elabora também uma posição financeira para cada doador/projecto
- Verificar se os custos com salários debitados à UPCN são registados de uma forma razoável e sistematizada ao longo de todo o ano e se têm documentação de suporte suficiente
- Verificar se a organização procede com o pagamento de impostos (IRPS) e taxa de INSS dentro dos prazos legalmente estabelecidos
- Verificar quando é que cada um dos colaboradores pagos pela Oxfam foi contratado pela organização parceira
Resultados Esperados
- O auditor deve apresentar de forma explícita, o propósito e a metodologia usada para a realização da auditoria. Os relatórios deverão ser emitidos em português e ser assinados pelo auditor responsável pela auditoria e incluir o cargo que ocupa na firma
- Relatório de opinião sobre todas demonstrações financeiras da UPCN. É importante que nas demonstrações financeiras exista uma posição financeira para cada doador, onde seja possível identificar o saldo de cada um, bem como a posição financeira consolidada da UPCN
- Carta de Recomendações para a UPCN. Na Management Letter o auditor deverá incluir as fraquezas identificadas, sua materialidade e apresentar as respectivas recomendações em forma de prioridades, bem como quantificar as despesas sem documentação de suporte. Deve ainda, apresentar as medidas tomadas pela parceiro UPCN para corrigir as fraquezas identificadas na auditoria de 2024; caso o auditor não identifique nenhuma fraqueza deve referir-se de forma escrita, apresentando para o efeito as respectivas razões. A mesma metodologia deve ser seguida nos casos referentes as recomendações
- O auditor deverá proceder a consolidação de todas constatações identificadas, fraquezas e recomendações, independentemente da sua gravidade. Deve ainda, incluir as respostas das organizações parceiras as fraquezas identificadas. Por último, o documento deve incluir os comentários d UPCN em relação as fraquezas identificadas por forma a ajudar na eliminação dessas fraquezas
Orçamento
- O orçamento do projecto para o ano 2025 é de MZN 21,892,322 & para o ano de 2026 é de MZN 13,871,334.17
Âmbito de actividade
- O trabalho de campo deverá ser realizado, nos escritórios do parceiro UPCN, sito na Avenida bairro Massengere, Lichinga
Cronograma do trabalho
- Etapa - Prazo - Observações
- Publicação do anúncio (Cotações) - 20 de maio a 5 de junho de 2026 - 3 semanas de anúncio + 1 semana de avaliação
- Decisão e aceitação dos serviços - 10 de Junho de 2026 - Semana de 8 a 12 de Junho
- Reunião de lançamento (ALIMI e Auditores) - 12 de junho de 2026 - Semana de 8 a 12 de junho
- Trabalho de campo – Auditoria 2025 - 15 a 26 de junho de 2026 2- semanas
- Trabalho de campo – Auditoria 2026 - 6 a 17 de julho de 2026 - 2 semanas
- Primeiro rascunho do relatório e Carta de Recomendações – 2025 - 3 de julho de 2026 - 1 semana após o trabalho de campo
- Primeiro rascunho do relatório e Carta de Recomendações – 2026 - 24 de julho de 2026 - 1 semana após o trabalho de campo
- Relatório final e Carta de Recomendações – 2025 - 13 de julho de 2026 - 1 semana após partilha do draft
- Relatório final e Carta de Recomendações – 2026 - 31 de julho de 2026 - 1 semana após partilha do draft
Notas
- Apenas candidatos pré-seleccionados serão contactados
- O relatório final de auditoria do periodo 2025 deve ser apresentado até 13 de julho de 2026 e para o periodo 2026 deve ser apresentado ate 31 de Julho de 2026
- A Oxfam é um empregador que oferece oportunidades iguais de emprego, estamos comprometidos em garantir a diversidade e a igualdade de género na nossa organização
Como se Candidatar
1. Documentação
- Curriculum Vitae
- Propostas Técnicas
- Proposta Financeiras
2. Candidatura
- Envie um email para: upc.niassa@gmail.com, silvestresimao2011@gmail.com, salimojosea@gamail.com e magombo72@gmail.com e indique o assunto "Auditoria Externa do Programa PRESSANI Referente ao Período de 2025 (1 de Janeiro a 31 de Dezembro) & 2026 (1 de Janeiro a 31 de Agosto – Fase de Encerramento)" Ou encaminhe a candidatura para o endereço físico, em envelope fechado
- Endereço: Escritórios da UPCN, Bairro Massengere, Cidade de Lichinga, Província do Niassa.