Técnico Superior de Obras Públicas N1, Especialidade em Direito

A CONTACT está a recrutar para o seu cliente, um Técnico Superior de Obras Públicas N1, Especialidade em Direito, para Nampula, em Moçambique.

Descrição

• No âmbito da implementação do Programa Regional de Resiliência Climática para a África Oriental e Austral (PRRC-180171), o nosso Cliente pretende recrutar: Técnico Superior de Obras Públicas N1 – Especialidade em Direito (m/f)

Funções

• Será responsável por assegurar apoio jurídico ao projecto; garantir a conformidade legal de todas as acções com a legislação nacional e os requisitos dos doadores, nomeadamente o Banco Mundial; deverá elaborar, rever e validar contratos, acordos, minutas e pareceres legais; apoiar a equipa de procurement na legalidade dos procedimentos de contratação pública
• Analisar e acompanhar a resolução de conflitos contratuais
• Prestar orientação legal sobre salvaguardas sociais e ambientais; apoiar a revisão de regulamentos e instrumentos legais relacionados com a gestão de recursos hídricos e mudanças climáticas; deverá ainda representar a instituição em reuniões técnicas
• Fornecer actualizações legislativas à equipa; colaborar com consultores externos; assegurar sempre o alinhamento institucional

Requisitos

• Licenciatura em Direito
• Experiência profissional relevante em contratação pública, direito administrativo, ambiental ou internacional
• Idade mínima de 18 anos de idade
• Domínio de ferramentas informáticas (Microsoft Office, sobretudo Word e Excel)
• Conhecimento comprovado da legislação nacional em matérias de contratação pública, gestão de recursos hídricos, ambiente e mudanças climáticas
• Familiaridade com procedimentos legais e salvaguardas do Banco Mundial ou de outras instituições multilaterais
• Domínio da língua portuguesa (oral e escrita); conhecimento de inglês será uma vantagem
• Capacidade de análise e elaboração de pareceres jurídicos, contratos e notas legais
• Elevado sentido de ética, responsabilidade, sigilo profissional, proactividade e espírito de equipa
• Inscrição válida na Ordem dos Advogados ou outro órgão profissional competente (quando aplicável)
• Nacionalidade Moçambicana
• Documentos Obrigatórios:
• Curriculum Vitae actualizado
• Certidão de Nascimento ou Bilhete de Identidade
• Possuir o número único de identificação tributaria (NUIT)
• Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias
• Declaração de compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do aparelho de Estado, aposentado ou reformado

Benefícios

• A possibilidade de trabalhar num projecto que oferece condições salariais compatíveis com o grau de experiência e nível de responsabilidade da função, bem como, oportunidades de desenvolvimento pessoal

Notas

• Apenas candidatos pré-seleccionados serão contactados