Vacancy

Jurista

ARA - Administração Regional das Águas do Zambeze

A Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze) está a recrutar um Jurista, para Tete.

Funções
  • Prestar acessoria jurídica à ARA-Zambeze, designadamente na implementação da lei nº16/91, de 3 de Agosto e seus decretos e regulamentos
  • Acessorar a ARA-Zambeze na negociação de contratos de prestação de serviços, fornecimento de equipamento e realização de empreitadas e participar na elaboração de contratos e diplomas
  • Analisar e emitir parecer jurídico sobre os pedidos de licença e de consessões, bem como a extinção e declaração de revogação e de resgate
  • Elaborar projectos de diplomas e regulamentos de interesse para a ARA-Zambeze
  • Reunir e classificar a legislação de interesse para a ARA-Zambeze e promover a sua disponibilização
  • Definir a linha de defesa de interesses da ARA-Zambeze no domínio do patrocínio jurídico
  • Promover a cobrança de taxas a que estão sujeitos os beneficiários dos direitos de água e os utentes de facto
  • Apoiar a área de Recursos Humanos em assuntos legais, de modo efectivo e eficiente, assegurando a satisfação do gestor responsável da área
  • Executar outras tarefas que lhe forem incumbidas pelos seus legítimos superiores hierárquicos
Requisitos
  • Licenciatura em Direito
  • Experiência de 2 anos
  • Conhecimentos de informática na óptica do utilizador
  • Idade entre 18 e 35 anos
  • Residente na cidade de Tete
  • Nacionalidade moçambicana
  • Espírito de equipa
  • Situação militar regularizada
  • Não ter sido expulso do aparelho do Estado
  • Boa apresentação
Documentação
  • Carta de Apresentação
  • Curriculum Vitae
  • Fotocópia Autenticada do BI
  • Fotocópia Autenticada do Certificado de Habilitações Literárias
  • Certidão de Aptidão Física e Mental
  • Declaração Militar
  • Declaração de Compromisso de Honra
  • Cópia de NUIT
Notas
  • Apenas candidatos pré-seleccionados serão contactados
  • Indique a fonte desta vaga na sua candidatura: emprego.co.mz
  • Contactos para efectuar a sua Candidatura encontram-se listados acima, no lado direito
Esta vaga não aceita mais candidaturas

Details

Frequently Asked Questions

How can I apply for vacancies through emprego.co.mz?

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