Auditoria Externa do Programa Pressani

A Oxfam está a promover um concurso para Auditoria Externa do Programa Pressani, referente ao período de 2025 (1 de Janeiro a 31 de Dezembro) & 2026 (1 de Janeiro a 30 de Junho – fase de encerramento), para Cuamba, em Moçambique.

Descrição

• ALIMI COOPERATIVA é uma cooperativa de produção e comercialização agrícola tem como objectivo dinamizar a produção, comercialização e processamento de excedentes agrícolas na região Sul do Niassa, através da potencialização das actividades da cooperativa para que possa escoar produtos dos seus membros, distribuídos por seis Distritos da província Cuamba, Maúa, Metarica, Mandimba , Mecanhelas e Nipepe. Constituída no dia 29 de Março de 2010, a luz da nova Lei das Cooperativas Moçambicana, a Lei n° 23/2009, e com seus estatutos publicados no BR a 15 de Abril de 2011 na III SERIE – NÚMERO 15, Sedeada no Distrito de Cuamba, Província do Niassa
• Visão: Ser uma Cooperativa confiável de produção comercialização (fomento) e processamento de produtos agrícolas para todos produtores no Niassa, governo e compradores de produtos agrícolas. Ser a principal empresa de comercialização de produtos agrícolas do Sul do Niassa, bem-sucedida na colocação de seus produtos em mercados Premium, levando ao aumento do rendimento dos produtores membros
• Missão: Criar mercado e organizar a logística para escoar os produtos dos seus membros de forma a garantir aos mesmos rendimentos e uma remuneração justa pelas suas produções. Por outro lado, a cooperativa tem como missão gerar rendimentos que permitam sustentar a sua estrutura, remunerar os seus membros e realizar os investimentos necessários ao seu crescimento
• No âmbito do programa de Aumento de Produção, Produtividade, Resiliência e Renda para a Segurança Alimentar e Nutricional em Niassa – PRESSANI tem como objectivo aumentar as oportunidades de meios de vida para as pessoas que vivem na pobreza, particularmente as mais vulneráveis, nos distritos de Nipepe, Maúa, Marrupa, Metarica, Cuamba
• O PRESSANI é implementado por um consócio formado pela Oxfam (líder), União Provincial dos Camponeses do Niassa (UPCN), e Cooperativa ALIMI em parceria com a Rede das organizações Ambientais de Desenvolvimento Sustentável (ROADS), com o apoio financeiro da Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional, através da Embaixada da Suécia em Maputo Neste Âmbito, a Cooperativa ALIMI propõe-se a realizar uma auditoria independente do projecto PRESSANI, integrando a totalidade dos fundos geridos pela organização no período 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2025

Objectivos

• O presente Termo de Referência tem por objectivo geral a contratação de uma empresa especializada para prestação de serviço de Auditoria externa do projecto PRESSANI as demonstrações financeiras da organização nos termos e condições da ISA 200
• A verificação dos termos da implementação do acordo de parceria para o projecto PRESSANI, num período de 12 (dose) meses. A auditoria aos fundos do Pressani deve ser realizada por um auditor externo, independente e qualificado com base no documento ISA 800/805 e ISRS 4400 (Procedimentos Acordados) conforme estipulado no Contrato com o Doador e ToR de auditoria aprovados durante a fase de incepção
• Objectivo geral: Em conformidade com a ISA 200, o Auditor deve exercer o devido cuidado e julgamento profissional e determinar a natureza, o momento e a extensão dos procedimentos de auditoria para se adequarem aos objetivos, escopo e contexto da auditoria:
• Expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras produzidas
• Verificar a apresentação das demonstrações financeiras em conformidade com os princípios contábeis e de relatórios aceitos, com os processos de Suporte e Contabilidade Manual de procedimentos e com os requisitos estatutários
• Verificar se a organização está devidamente registada e em conformidade com as leis e regulamentos locais
• Analisar e avaliar os processos de gestão financeira e de risco e se os controles internos estão em vigor e são eficazes
• Certificar que os fundos foram utilizados para os propósitos pretendidos de acordo com os termos do orçamento anual, orçamentos de projetos específicos, planos de trabalho anuais, em destaque para o projecto PRESSANI
• Objectivos específicos : é obter a opinião dos auditores sobre:
• Se as demonstrações financeiras referentes ao período de 01 de janeiro à 31 de Dezembro de 2025 à luz do acordo assinado com a Oxfam para o projecto PRESSANI, refletem as transações e outros eventos reconhecidos ao longo do ano de acordo com o regime de base de caixa, o princípio da verdade e razoabilidade e se as mesmas seguiram os procedimentos internacionais geralmente aceites
• Certificar que os fundos foram utilizados para os propósitos pretendidos de acordo com os termos do orçamento anual, orçamentos de projecto específicos, planos de trabalho anuais, em destaque para o projecto PRESSANI
• Os relatórios Financeiros da organização
• O controlo interno da organização
• Análise da utilização dos recursos arrecadados em função do termo de parceria, em razão da consecução de seu objecto
• A razoabilidade da informação financeira
• Circularização dos saldos
• O cumprimento dos procedimentos estabelecidos no contrato para a aquisição de bens e serviços, desembolso, controlo e monitoria de fundos transferidos para os parceiros, bem como a validade da documentação comprovativa de suporte
• A auditoria deve ser feita em conformidade com os internacional audit standards emitidos pela IAASB, e deve ser realizada por um auditor externo, independente e ajuramentado (Certified Public Accountant / Authorized Public Accountant)

Funções

Atribuições adicionais: de acordo com os procedimentos acordados 4400

• A Auditoria realizada deverá ser conduzida de acordo com os procedimentos obrigatórios a luz do contrato do projecto PRESSANI que deverão incluir:
• 1.º Observar se o relatório financeiro está estruturado de forma a permitir a comparação direta com o último orçamento aprovado
• 2.º Observar e inspecionar se o relatório financeiro fornece informações sobre:
• Execução orçamental por rubrica orçamental (receitas e custos) para o período de relato e colunas para informação cumulativa relativa a períodos anteriores ao abrigo do acordo em vigor
• Quando aplicável, comparar se o saldo inicial do projecto para o período de reporte corresponde ao que foi declarado como saldo final do projecto no período de reporte anterior
• Notas explicativas (como, por exemplo, princípios contabilísticos aplicados ao relato financeiro)
• Indagar e inspecionar sobre a frequência com que os custos salariais durante o período de reporte foram debitados ao projeto/programa
• Consultar e fiscalizar se existe documentação comprovativa dos custos salariais debitados
• Inspecionar e confirmar se o saldo do projecto não gasto (de acordo com o relatório financeiro) no final do exercício financeiro está de acordo com a informação fornecida no sistema contabilístico e/ou na conta bancária
• Se a aquisição de bens e serviços foram realizadas de acordo com os termos estabelecidos no contrato entre a Oxfam e a Organização se existem documentos de suporte para o efeito
• Se a organização implementou as recomendações feitas, após a avaliação do sistema de controlo interno realizada nos anos anteriores
• Se os impostos (IRPS) e as taxas da segurança social foram apurados conforme prevê a Lei e se as mesmas foram pagas, nos prazos legalmente previstos

Acompanhamento dos Fundos Transferidos para Organização Parceira

• Verificar se o parceiro ALIMI Cooperativa tem contrato assinado com a Oxfam
• Verificar no parceiro ALIMI Cooperativa que pessoas estão sendo pagas através da contribuição da Oxfam
• Verificar o nível (percentagem) de esforço alocado à Oxfam por cada colaborador
• Verificar se o plano de férias da organização está sendo implementado de acordo com os termos legais e assegurar que os fundos da Oxfam não são usados para pagar férias atrasadas de algum colaborador
• Verificar a lista dos activos da organização com valor igual ou superior a EUR 500,00
• Verificar se a longevidade das contas a pagar/receber na posição financeira têm mais de três meses
• Verificar se os custos com salários debitados à ALIMI Cooperativa são registados de uma forma razoável e sistematizada ao longo de todo o ano e se têm documentação de suporte suficiente
• Verificar se a organização procede com o pagamento de impostos (IRPS) e taxa de INSS dentro dos prazos legalmente estabelecidos
• Verificar quando é que cada um dos colaboradores pagos pela Oxfam foi contratado pela organização parceira ALIMI Cooperativa

Resultados Esperados

• O auditor deve apresentar de forma explícita, o propósito e a metodologia usada para a realização da auditoria. O relatório deverá ser emitido em português e ser assinados pelo auditor responsável pela auditoria e incluir o cargo que ocupa na firma
• Relatório de opinião sobre todas demonstrações financeiras da ALIMI Cooperativa. É importante que nas demonstrações financeiras exista uma posição financeira consolidada da ALIMI Cooperativa
• Carta de Recomendações para ALIMI Cooperativa. Na carta de Recomendações o auditor deverá incluir as fraquezas identificadas, sua materialidade e apresentar as respectivas recomendações em forma de prioridades, bem como quantificar as despesas sem documentação de suporte. Deve ainda, apresentar as medidas tomadas pela parceiro ALIMI Cooperativa para corrigir as fraquezas identificadas na auditoria de 2024; Caso o auditor não identifique nenhuma fraqueza deve referir-se de forma escrita, apresentando para o efeito as respectivas razões
• O auditor deverá proceder a consolidação de todas constatações identificadas, fraquezas e recomendações, independentemente da sua gravidade. Deve ainda, incluir as respostas da organização parceira as fraquezas identificadas. Por último, o documento deve incluir os comentários do ALIMI Cooperativa em relação as fraquezas identificadas por forma a ajudar na eliminação dessas fraquezas. A mesma metodologia deve ser seguida nos casos referentes as recomendações

Orçamento

• O orçamento do projecto para o ano de 2025 é de MZN 18,421,628.89

Requisitos

Âmbito de actividade

• O trabalho de Auditoria deverá ser realizado, nos escritórios da ALIMI Cooperativa, sita no Bairro Rimbane Distrito de Cuamba Provincia do Niassa

Cronograma da trabalho

• Etapa - Prazo - Observações
• Publicação do anúncio (Cotações) - 8 de maio a 5 de junho de 2026 - 3 semanas de anúncio + 1 semana de avaliação
• Decisão e aceitação dos serviços - 10 de Junho de 2026 - Semana de 8 a 12 de Junho
• Reunião de lançamento (ALIMI e Auditores) - 12 de junho de 2026 - Semana de 8 a 12 de junho
• Trabalho de campo – Auditoria 2025 - 15 a 26 de junho de 2026 - 2 semanas
• Trabalho de campo – Auditoria 2026 - 6 a 17 de julho de 2026 - 2 semanas
• Primeiro rascunho do relatório e Carta de Recomendações – 2025 - 3 de julho de 2026 - 1 semana após o trabalho de campo
• Primeiro rascunho do relatório e Carta de Recomendações – 2026 - 24 de julho de 2026 - 1 semana após o trabalho de campo
• Relatório final e Carta de Recomendações – 2025 - 13 de julho de 2026 - 1 semana após partilha do draft
• Relatório final e Carta de Recomendações – 2026 - 31 de julho de 2026 - 1 semana após partilha do draft

Notas

• Apenas candidatos pré-seleccionados serão contactados
• A Oxfam é um empregador que oferece oportunidades iguais de emprego, estamos comprometidos em garantir a diversidade e a igualdade de género na nossa organização
• O relatório final de auditoria deve ser partilhado com a OXFAM até 13 de julho de 2026

Como se Candidatar

1. Documentação

• Curriculum Vitae
• Propostas Técnicas
• Proposta Financeiras

2. Candidatura

• Envie um email para eduardo.capesa@gmail.com e marcia.teodosio@gmail.com e indique o assunto "Auditoria Externa do Programa Pressani Referente ao Período de 2025 (1 de Janeiro a 31 de Dezembro) & 2026 (1 de Janeiro a 30 de Junho – Fase de Encerramento)"