Advogado – Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário

Funções

• Exercer o patrocínio judiciário em representação da Instituição, em todas as instâncias e jurisdições, mediante procuração forense, em acções declarativas, executivas, cautelares e demais processos
• Representar a Instituição junto dos tribunais, do Ministério Público, de entidades administrativas e reguladoras, e em actos de conciliação, mediação ou arbitragem
• Instruir os processos e elaborar os articulados e demais peças processuais adequados à fase processual (petições, contestações, réplicas, requerimentos, recursos, alegações e contra-alegações)
• Acompanhar diligências, audiências e perícias, controlar prazos e a marcha processual, imprimindo o competente impulso processual e prevenindo a caducidade, a deserção ou a prescrição
• Gerir e manter actualizado o registo dos processos judiciais e extrajudiciais, com aviso atempado de prazos e diligências
• Validar a documentação necessária à cabal validade e exequibilidade dos processos e operações, designadamente junto de Cartórios Notariais e Conservatórias (Registo Predial, Comercial e demais registos)
• Assegurar a regularidade formal de procurações, reconhecimentos, certidões, registos de garantias e demais actos sujeitos a registo ou autenticação
• Promover e acompanhar a constituição e o registo de garantias (hipoteca, penhor e garantias mobiliárias)
• Emitir pareceres sobre contratos bancários e sobre as implicações jurídicas de novos produtos e/ou de alterações legislativas e regulamentares aos modelos em uso
• Analisar, redigir e rever minutas contratuais (mútuo, abertura de crédito, garantias, locação financeira e demais contratos), assegurando a sua conformidade legal e a protecção da posição da Instituição
• Apoiar o cumprimento das normas prudenciais e de conduta do Banco de Moçambique e da legislação de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo
• Conduzir a recuperação judicial e extrajudicial de créditos e a execução de garantias, incluindo penhoras, arrestos, providências cautelares e reclamação de créditos em processos de insolvência
• Avaliar a viabilidade e o risco das acções, propondo estratégias processuais e soluções negociais
• Coordenar e supervisionar advogados externos e correspondentes, controlando custos, qualidade e prazos
• Elaborar pareceres, relatórios periódicos de contencioso e de risco jurídico e prestar informação à hierarquia e aos órgãos sociais
• Realizar due diligence jurídica e prestar formação interna às áreas de negócio sobre matérias jurídicas relevantes

Requisitos

• Licenciatura em Direito por uma instituição reconhecida
• Pós-graduação ou mestrado em Direito Bancário, Comercial, Financeiro ou áreas afins, constituirá vantagem
• Inscrição como Advogado/a na Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), com carteira profissional válida e em pleno exercício (não estagiário), sem suspensão, incompatibilidade ou impedimento, nos termos do Estatuto da OAM
• Mínimo de 3 anos de exercício efectivo da advocacia, dos quais pelo menos 2 em contencioso cível/comercial e/ou no sector bancário, financeiro ou segurador
• Experiência prévia em instituição de crédito, sociedade financeira ou escritório com carteira bancária, constituirá vantagem
• Domínio do Direito Bancário e Financeiro, Comercial e Societário, Civil e das Obrigações, Processual Civil, Direito das Garantias, Registos e Notariado, e regulação do Banco de Moçambique
• Conhecimentos de Direito Fiscal e Laboral aplicáveis à actividade bancária, constituirá vantagem
• Domínio do Português (oral e escrito); o Inglês constituirá constituirá vantagem

Notas

• Apenas candidatos pré-seleccionados serão contactado