Updated on 20 December 2023
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Summary

No presente a candidata encontra-se a trabalhar no Ministério de Economia e Finanças, afecta ao Departamento de Aquisições, desempenhando as funções de jurista e técnica de procurement, tendo como principais actividades: Proceder o levantamento das necessidades de contratação do Ministério da Economia e Finanças; Preparar a proposta de plano de contratações e submeter a aprovação; Elaborar os documentos de Concurso (Termos de Referência e Cartas Convite); Assegurar a realização dos concursos planificados; Submeter os contratos a fiscalização prévia e sucessiva do Tribunal Administrativo; Administrar a execução dos contratos firmados; Preparer os processos e introduzir no Módulo de Património do Estado (MPE); Elaborar informações para designação do Júri; Elaborar notificações dos membros do Júri; Elaborar declarações de Cabimento Orçamental; Integrar ao Júri dos Concursos para avaliação das propostas e elaborar relatório final; Elaborar contratos para forneccimento de bens e prestação de serviços ao Ministério; Elaborar informações e memorandos diversos relative ao processo de aquisições; Assessorar juridicamente nos diversos documentos e realizar actividades que superiormente determinadas nos termos de estatuto e demais legislações aplicáveis;

Public Profile url: Paula Frangoulis Cumbe

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