Estudo de Base do Projecto NDICI ÁFRICA/2025/487-454

A Oxfam está a promover um concurso para Estudo de Base do Projecto NDICI ÁFRICA/2025/487-454 - Acção da Sociedade Civil sobre a Agenda para a Promoção da Cidadania, Negócios e Direitos Humanos, para Cabo Delgado e Nampula, em Moçambique.

Descrição

• O Projecto CNDH Moz – Ação da Sociedade Civil na Agenda para a Promoção da Cidadania, Negócios e Direitos Humanos nas Províncias de Cabo Delgado e Nampula visa reforçar a participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na implementação da Agenda Empresarial e dos Direitos Humanos. A intervenção esponde aos desafios associados à expansão da indústria extrativa e está organizada em três componentes: facilitar o ambiente propício à ação e ao diálogo (1); melhorar as capacidades (2) e a participação (3) das OSC e cidadãos
• O projecto é cofinanciado pela União Europeia e implementado por um consórcio liderado pelo Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), em parceria com o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), o Instituto Fanelo Ya Mina (FYM), o Centro Regional de Arbitragem (CARO) e a OXFAM Moçambique. Espera-se que beneficie diretamente 50 organizações da sociedade civil, 500 jovens, 250 mulheres, 100 pessoas com deficiência, 80 líderes comunitários, 110 funcionários públicos, 10 grandes empresas, 10 órgãos de comunicação social e 700 cidadãos das comunidades afetadas, podendo indiretamente alcançar cerca de 20.000 pessoas

Desenvolvimento do Estudo de Referência

• O objectivo deste estudo de referência é gerar dados de referência sobre os principais indicadores do projecto e fatores contextuais relacionados com a cidadania ativa, a participação cívica e a agenda Empresarial e dos Direitos Humanos nos distritos-alvo de Cabo Delgado e Nampula
• A linha de base estabelecerá o estatuto inicial do envolvimento dos cidadãos, da participação da sociedade civil e dos mecanismos de responsabilização entre comunidades, instituições governamentais e atores do setor extrativo. Estas conclusões servirão de ponto de referência contra o qual o progresso do projecto e os resultados
• O impacto será medido durante a implementação e na avaliação final

Funções

• Especificamente, o estudo de referência visa a:
• Estabelecer valores base para indicadores de projecto relacionados com a participação cívica, o envolvimento dos cidadãos nos processos de governação e o papel das organizações da sociedade civil na promoção da agenda empresarial e dos Direitos Humanos
• Avaliar o nível atual de participação cidadã na governação local e nos processos de tomada de decisão, incluindo a participação em consultas comunitárias, plataformas de desenvolvimento local e espaços de diálogo público
• Medir o nível de consciencialização entre cidadãos e organizações da sociedade civil sobre direitos cívicos, padrõesde direitos humanos e o Plano Nacional de Ação sobre Negócios e Direitos Humanos, particularmente nas comunidades afetadas pelas atividades da indústria extrativa
• Identificar e analisar os mecanismos existentes de diálogo, responsabilização e colaboração entre cidadãos, organizações da sociedade civil, instituições públicas e atores do setor privado que operam no setor extrativo
• Examinar as barreiras que limitam a participação cívica inclusiva, com especial atenção à participação de mulheres, jovens e pessoas com deficiência nos processos de governação e responsabilização
• Avaliar as capacidades das organizações da sociedade civil e dos actores comunitários para se envolverem na advocacia, monitoria de políticas públicas e diálogo com instituições públicas e empresas do setor extrativo
• Fornecer recomendações baseadas em evidências para informar a implementação do projecto, monitoria e gestão adaptativa, garantindo que as intervenções respondam eficazmente às necessidades, capacidades e realidades das comunidades-alvo
• Avaliar a existência, a acessibilidade e a eficácia dos mecanismos de reclamação e de recurso disponíveis para a sociedade civil em caso de problemáticas relacionadas com projectos extractivos
• Avaliar os impactos ambientais e sociais e de saúde dos projectos extractivos nas comunidades locais, bem como as medidas de mitigação e as soluções implementadas pelos atores privados
• Avaliar a existência, a implementação e a eficácia dos mecanismos de compensação e de reparação, nomeadamente em caso de deslocação das comunidades afetadas pelos projectos extractivos
• Avaliar a harmonizacao da legislação sobre igualdade de género com as leis de recursos naturais, incluindo proposta de revisão de diretrizes de calculo de indeminizações para garantir compesações justas considerando danos emergentes e lucros cessantes

Âmbito de Trabalho

• O consultor será responsável por desenhar e implementar o estudo de base através das seguintes tarefas:
• Revisão de Leitura: o consultor irá rever a documentação relevante do projecto e os materiais contextuais para garantir uma compreensão abrangente da intervenção e dos seus resultados esperados. Os principais documentos a analisar incluem: proposta de projecto e quadro lógico, políticas e quadros nacionais relevantes relacionados com Negócios e Direitos Humanos, estudos e relatórios existentes relacionados com governação, participação cívica e impactos da indústria extrativa nas áreas-alvo e outros documentos relevantes relacionados a inclusão de género e deficiência
• Desenvolvimento da Metodologia do Estudo de Base: o consultor irá desenvolver uma abordagem metodológica detalhada para a realização do estudo de base, que incluirá:
• Seleção de métodos adequados de investigação quantitativa e qualitativa
• Estratégia de amostragem e determinação do tamanho da amostra
• Desenvolvimento de ferramentas de recolha de dados (por exemplo, inquéritos, guiões para entrevistas com informantes-chave, guiões de discussão em grupos focais)
• Plano de recolha de dados e estratégia de trabalho de campo
• Plano de análise de dados
• Considerações éticas e medidas de proteção de dados
• A metodologia deve garantir a participação representativa e inclusiva dos principais intervenientes do projecto, incluindo organizações da sociedade civil, membros da comunidade, jovens, mulheres, pessoas com deficiência, líderes comunitários e responsáveis públicos relevantes
• Recolha de Dados: o consultor realizará a recolha de dados primários nos distritos-alvo do projecto, nas províncias de Cabo Delgado e Nampula, garantindo que os processos de recolha de dados sejam inclusivos, sensíveis ao género e acessíveis a pessoas com deficiência. As atividades de recolha de dados podem incluir inquéritos comunitários, entrevistas com informantes-Chave (KIIs) com partes interessadas relevantes, Discussões em Grupos Focais (FGDs) com membros da comunidade e grupos-alvo, observação bem como consultas com representantes de organizações da sociedade civil e instituições relevantes
• Análise de Dados
• O consultor irá analisar os dados recolhidos utilizando métodos adequados de análise quantitativa e qualitativa. A análise deve focar-se em:
• Estabelecimento de valores de referência para os indicadores do projecto
• Identificação de tendências, lacunas e barreiras relacionadas com a participação cívica e o envolvimento dos cidadãos
• Avaliação da capacidade das organizações da sociedade civil para se envolverem em advocacy e monitoria de políticas
• Compreender as percepções das comunidades visadas relativamente à governação, responsabilização e ao setor extrativo
• Aferir a abertura e ao ambiente do diálogo entre as comunidades com as outras partes (ORSP e Instituições do Estado)
• Preparação do Relatório-Base
• O consultor irá preparar um relatório de referência abrangente apresentando as conclusões do estudo. O relatório deve incluir: Resumo executivo, Metodologia e abordagem de amostragem, Principais conclusões e análises, Valores base para indicadores de projecto, Questões de género e inclusão da pessoa com deficiência, Principais desafios e limitações e Recomendações práticas para informar a implementação e monitoria do projecto
• Validação dos Achados
• O consultor apresentará as conclusões preliminares ao consórcio do projecto e aos principais intervenientes durante uma reunião ou workshop de validação. O feedback recebido durante este processo será incorporado no relatório final

Entregáveis e Prazos Esperados

• O consultor ou empresa de consultoria será responsável por entregar os seguintes resultados dentro do prazo acordado. Espera-se que toda a tarefa seja concluída dentro de aproximadamente 6 a 8 semanas após a assinatura do contrato

Entrega - Descrição - Cronologia

Relatório de Início

• Descrição: Um relatório detalhado que descreve a metodologia proposta, estratégia de amostragem, ferramentas de recolha de dados, plano de trabalho e considerações éticas. O relatório deve demonstrar uma compreensão clara dos objetivos do projecto e dos requisitos básicos

Cronologia

• No prazo de 7 dias após a assinatura do contrato

Ferramentas de Recolha de Dados

• Descrição: Desenvolvimento e submissão de instrumentos de recolha de dados de referência, incluindo questionários de inquéritos, guias de Entrevista com Informantes-Chave (KII) e guias de Discussão em Grupos Focais (FGD). Estas ferramentas devem estar alinhadas com os indicadores do projecto e com o quadro MEAL.

Cronologia

• No prazo de 10 dias após a assinatura do contrato

Relatório de Recolha de Dados e Trabalho de Campo

• Descrição: Implementação da recolha de dados de campo nas áreas-alvo do projecto nas províncias de Cabo Delgado e Nampula. Isto inclui a formação de enumeradores (se aplicável), a realização de inquéritos, KIIs e FGD, e a garantia do controlo de qualidade do processo de recolha de dados

Cronologia

• 2–3 semanas

Resultados limpos de conjuntos de dados e análise de dados

• Descrição: Submissão de conjuntos de dados limpos e organizados, incluindo ficheiros de dados quantitativos e resumos qualitativos, acompanhada de uma breve explicação da abordagem de análise utilizada

Cronologia

• No prazo de 1 semana após o trabalho de campo

Rascunho do Relatório de Referência

• Descrição: Submissão do relatório preliminar apresentando a metodologia do estudo, resultados, valores dos indicadores de referência, análise das principais tendências e barreiras, e recomendações preliminares.

Cronologia

• Dentro de 2 semanas após o trabalho de campo

Workshop/Apresentação de Validação

• Descrição: Apresentação das conclusões preliminares ao consórcio do projecto e aos principais intervenientes para validação e feedback

Cronologia

• No prazo de 1 semana após a submissão do relatório preliminar

Relatório Final de Linha de Base

• Descrição: Submissão do relatório final de referência que incorpora feedback do processo de validação e da equipa do projecto

Cronologia

• No prazo de 1 semana após a reunião de validação

Requisitos

• O estudo de base será conduzido por um consultor com experiência comprovada em investigação, monitoria e avaliação, e estudos relacionados com governação. O consultor/equipa deve possuir as seguintes qualificações e competências:
• Um grau universitário avançado (mestrado ou superior) em Ciências Sociais, Estudos do Desenvolvimento, Ciências Políticas, Políticas Públicas, Economia, Direitos Humanos, Monitoria e Avaliação, ou numa área relacionada
• Pelo menos 8–10 anos de experiência comprovada na realização de avaliações de Linha de Base ou trabalhos de investigação para programas relacionados com desenvolvimento ou governação
• Experiência comprovada a trabalhar com projectos de sociedade civil, governação, direitos humanos ou participação cidadã
• Experiência prévia na realização de estudos de referência ou avaliação para programas financiados por doadores (preferencialmente ONGs da UE, ONU ou internacionais)
• Experiência comprovada no desenho e implementação de abordagens de investigação de métodos mistos, incluindo métodos quantitativos e qualitativos de recolha de dados
• Sólido conhecimento dos quadros de Monitoria, Avaliação, Responsabilidade e Aprendizagem (MEAL), incluindo medição de indicadores e desenvolvimento de linha de base
• Capacidade demonstrada no desenho de investigação, metodologias de amostragem, recolha de dados e análise estatística e qualitativa de dados
• Experiência com software de análise de dados como SPSS, STATA, Excel, Power BI, NVivo ou ferramentas semelhantes
• Capacidade de produzir relatórios analíticos claros e de alta qualidade e recomendações acionáveis
• Boa compreensão da governação, participação cívica e questões de direitos humanos, particularmente em relação à agenda empresarial e dos direitos humanos e ao setor extrativo
• Experiência prévia em estudos sensíveis ao género e deficiência constitui uma vantagem
• O conhecimento da governação moçambicana e do contexto da sociedade civil, especialmente nas províncias de Cabo Delgado e Nampula, será considerado uma vantagem
• A fluência em português é altamente desejável, especialmente para recolha de dados e consultas com partes interessadas

Notas

• Apenas candidatos pré-seleccionados serão contactados
• Considerações Éticas: O estudo de base deve cumprir padrões éticos internacionalmente reconhecidos para investigação e recolha de dados, garantindo que os direitos, a dignidade, acomodações razoáveis e a segurança de todos os participantes sejam acautelados e protegidos ao longo de todo o processo de estudo. O consultor será responsável por garantir que todas as atividades de investigação sejam conduzidas de forma a respeitar princípios éticos e promover a gestão responsável dos dados
• Os candidatos interessados devem submeter propostas técnicas e financeiras, CV(s) atualizado(s) do consultor ou dos membros da equipa, pelo menos duas referências de trabalhos semelhantes anteriores e um exemplo de um estudo de referência recente ou relatório de avaliação (se disponível) Para esclarecimentos sobre os Termos de Serviço, contacte: eunice.cunhete@oxfam.org ou gabriel.manguele@cddmoz.org
• Pagamentos: 30% início, 40% relatório de rascunho, 30% relatório final
• A Oxfam é um empregador que oferece oportunidades iguais de emprego, estamos comprometidos em garantir a diversidade e a igualdade de género na nossa organização

Como se Candidatar

1. Documentação

• Curriculum Vitae
• Proposta Técnica
• Proposta Financeira

2. Candidatura

• Envie um email para vacancies@oxfam.org e indique o assunto "Estudo de Base do Projecto NDICI ÁFRICA/2025/487-454 - Acção da Sociedade Civil sobre a Agenda para a Promoção da Cidadania, Negócios e Direitos Humanos"